⚖️ Ao criar uma conta no Instituto RaulLab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma raullab.com.br e todos os seus serviços associados. O aceite é realizado no momento do cadastro e é condição indispensável para uso da plataforma.
2. Quem pode usar a plataforma
A plataforma RaulLab destina-se exclusivamente a:
- Responsáveis legais maiores de 18 anos, que criam e gerenciam as contas
- Crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, cadastrados pelos responsáveis
É vedado o cadastro de menores de 18 anos como titulares de conta. O responsável legal é integralmente responsável pelas atividades da criança na plataforma.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta
- Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@raullab.com.br
- É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
4. Planos, pagamentos e cancelamento
- Os planos são cobrados mensalmente de forma recorrente, conforme o plano escolhido
- O período de trial gratuito é de 30 dias para novos cadastros, sem necessidade de cartão de crédito
- Após o trial, a assinatura é ativada automaticamente apenas se você adicionar um meio de pagamento
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade
- Após o cancelamento, o acesso é mantido até o final do período pago
- Não realizamos reembolsos por períodos parciais, salvo em casos de falha técnica comprovada
5. Uso adequado da plataforma
É expressamente proibido:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
- Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização
- Inserir dados falsos sobre crianças para obter conteúdos inadequados à faixa etária
- Usar robôs, scrapers ou qualquer automação não autorizada
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, exercícios, metodologia, design e código — é de propriedade exclusiva do Instituto RaulLab ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
Os dados de desempenho e progresso das crianças são de propriedade do responsável e podem ser exportados ou excluídos mediante solicitação.
7. Disponibilidade do serviço
O Instituto RaulLab empreende esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de internet, força maior ou terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma RaulLab é uma ferramenta de apoio pedagógico e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde ou educação especializada em casos de necessidades específicas (TDAH, dislexia, TEA etc.). Para casos clínicos, recomendamos avaliação profissional complementar.
9. Modificações nos termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre os Termos de Uso: contato@raullab.com.br